A gigante brasileira da mineração Vale obtém uma extensão de 12 meses para cumprir obrigações não financeiras relacionadas aos contratos de concessão das ferrovias Carajás e Vitória Minas.
A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 11 de julho, de acordo com a legislação promulgada em 2021. A Lei Ferroviária prorrogou por 12 meses todas as obrigações não financeiras relativas aos contratos de concessão ferroviária federal.
Essas obrigações incluem informar e disponibilizar pelo menos dois pares de trens de passageiros por dia nas ferrovias durante os meses de janeiro, julho e dezembro, entre outros.
O principal investimento necessário é a construção da nova Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), ligando Goiás a Mato Grosso, como compensação pela renovação das concessões da Vale. As obras já estão em andamento.
No entanto, haverá um processo específico para renegociar o cronograma de implementação do Fico, que é de cinco anos a partir da entrega de uma série de desapropriações governamentais, ocorridas no ano passado.
No final de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, havia solicitado à ANTT a suspensão da análise do pedido de prorrogação do prazo em questão, em meio a uma disputa sobre royalties.
No início deste ano, Filho declarou que o governo poderia processar a Vale em mais de 25 bilhões de reais (US$ 4,5 bilhões) devido às concessões dessas duas ferrovias.
Os contratos foram renovados no final de 2020, antes do vencimento, durante o governo de Jair Bolsonaro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a Vale pagou um valor inadequado.
