O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou uma nova versão de um polêmico projeto de lei que autoriza o governo federal a transferir ou controlar terras costeiras para estados, municípios ou entidades privadas.
O projeto de lei define essas áreas como “terras marinhas”, que são regiões adjacentes ao mar e se estendem por 33 metros a partir da linha média do alto-mar em 1831. Essa área costeira inclui praias, dunas, manguezais e ilhas costeiras.
Ambientalistas alertam que o projeto pode resultar na privatização das praias no Brasil e representar um risco à biodiversidade.
O projeto foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados no início de 2022. O senador Bolsonaro apoiou o projeto original, mas agora revisou o rascunho para resolver as polêmicas, acrescentando um parágrafo que reafirma que as praias são públicas, exceto por razões de “segurança nacional”, “legislação específica” e leis de zoneamento urbano.
Devido a essas alterações, o projeto retornará à Câmara para nova votação caso seja aprovado no Senado.
Conforme detalhado em episódio do podcast “Explicando o Brasil”, a proposta de permitir o uso privado das “terras marinhas” está vinculada ao esforço de legalização dos cassinos, uma vez que as praias são locais privilegiados para resorts com hotéis e cassinos. Ambos os projetos foram aprovados pela Câmara em um prazo de 48 horas no início de 2022. O projeto do cassino também foi aprovado recentemente por votação aberta por uma comissão importante do Senado, mas ainda não foi apresentado ao plenário da Câmara.
