Quarta-feira, 13 Dezembro, 2017

Gilmar Mendes solta Jacob Barata Filho pela terceira vez e se justifica

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Viriato Gomes | 02 Dezembro, 2017, 00:53

Na mesma decisão, ministro do STF também determinou a soltura de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha concedido outros dois habeas corpus ao empresário, derrubando decisões do juiz federal Marcelo Bretas.

A decisão do ministro revoga os decretos de prisão que haviam sido feitos contra o empresário.

Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho já foram beneficiados por decisões de Gilmar.

Barata Filho havia sido preso em julho durante a Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato que apurou esquema de pagamento de propina a políticos e fraudes em contratos do governo fluminense - à época comandado por Sérgio Cabral (PMDB) - com empresas de transporte público. O executivo estava em prisão preventiva após decreto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

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Em outro caso, Gilmar Mendes revogou a ordem de prisão que pesava contra Lelis Marcos Teixeira, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

Na decisão sobre Barata Filho, Gilmar diz haver semelhança entre os delitos apurados nas operações Ponto Final e Cadeia Velha, o que não justificaria nova ordem de prisão. "Para que se sobreponha nova medida cautelar pessoal, a avaliação dos pressupostos e requisitos precisa demonstrar a insuficiência da anterior", disse Gilmar.

Segundo Janot, Gilmar e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, possuem laços estreitos com a família de Barata Filho: teriam sido padrinhos de casamento da filha do empresário, Beatriz Barata, em 2015; as famílias teriam negócios no Nordeste; e o escritório em que Guiomar trabalha defendeu interesses dos investigados na operação. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata e é tio do noivo.

Da segunda vez que Gilmar mandou voltar Barata, procuradores da República enviaram carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo aos magistrados para "conter a ação e o comportamento" do ministro Gilmar Mendes - que mandou soltar três acusados na Operação Lava-Jato, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).

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