Quarta-feira, 13 Dezembro, 2017

Caetano: nova versão evita outra reforma da Previdência no próximo governo

Aposentadoria: nova proposta mantém idade mínima Relator apresenta novo texto da reforma da Previdência, em busca da aprovação dos deputados
Viriato Gomes | 24 Novembro, 2017, 00:57

O novo parecer da reforma da Previdência Social tem quatro mudanças em relação ao aprovado pela comissão especial da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que o encontro de quarta-feira (22) à noite entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência.

Ele reafirmou que o objetivo da reforma proposta pelo governo é corrigir a distorção existente entre o setor público e privado. O governo esperava a presença de 300 deputados, mas o quórum ficou muito abaixo disso e várias mesas ficaram vazias. Segundo Maia, o novo texto está mais bem explicado, porque prova que a reforma não vai retirar direitos.

Portanto, se a nova PEC passar e corresponder a 60% daquilo que o governo queria no início das discussões, a economia em dez anos será de cerca de R$ 480 bilhões: R$ 320 bilhões a menos daquilo que foi planejado no começo.

Governo abriu mão de uma série de pontos na nova reforma da Previdência.

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De seguida, enunciou o trabalho que diz ter feito, como o cumprimento de pagamentos devidos, redução da dívida financeira e custos, e aumento de receitas.

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"Obviamente que, depois de tantos percalços que a Câmara enfrentou, de tantas dificuldades, é natural que haja hoje um clima político mais difícil para avançarmos em um tema que é sempre árido e difícil como a reforma da Previdência Social", disse Maia. Mesmo com as mudanças, a proposta é vista com ceticismo pelos partidos da base aliada por causa proximidade da eleição de 2018, quando os parlamentares disputarão novos mandatos. "No entanto, a longo prazo, será uma economia mil vezes maior", disse.

No jantar, Maia apresentou a nova versão do parecer. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O secretário destacou que a reforma, mesmo depois das mudanças, manteve o foco na equidade dos benefícios entre trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público, de forma a acabar com privilégios.

No caso dos trabalhadores do INSS, o tempo de contribuição mínimo, que seria elevado para 25 anos pela PEC, será mantido em 15 anos para não prejudicar os mais pobres, que têm dificuldade de se manter no mercado formal. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos. Esse tempo será mantido em 15 anos, como é hoje. "É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais visando ter aposentadoria melhor", afirmou o ministro, após sair de reunião no Palácio do Planalto. Na proposta original, o tempo era de 49 anos e, depois, chegou-se a falar em 44 para compensar parte da perda fiscal da nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional). "No momento em que se perceber a existência de votos suficientes para aprovação, com certa margem de segurança, a matéria será posta em votação", declarou.

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