Terça-feira, 12 Dezembro, 2017

Justiça Federal manda soltar o italiano Cesare Battisti, preso em Corumbá

Justiça concede habeas corpus a Cesare Battisti Battisti na rua
Viriato Gomes | 08 Outubro, 2017, 00:17

Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.

Battisti, que tem status de refugiado no Brasil, é alvo de pedidos de extradição recorrentes feitos pelo governo da Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por assassinatos na década de 1970, quando era membro do grupo guerrilheiro de esquerda Proletários Armados para o Comunismo.

Um dos entraves seria a ausência de um documento no qual a Itália se compromete a não aplicar a prisão perpétua contra Battisti, já que essa pena não existe na legislação brasileira.

Nos últimos dias, o governo italiano aumentou a pressão pública para o Brasil entregar Battisti, com declarações de ministros e expoentes do Partido Democrático (PD), ao qual pertence o premier Paolo Gentiloni. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político. Na última quarta-feira, Battisti foi preso no Brasil pela terceira vez.

Tal atitude foi duramente criticada por alguns juristas, pois a primeira instância estaria a tentar usar de ideologias pessoais (e não legais - lawfare) para burlar a decisão suprema de um presidente da República, o que contrariava a própria Constituição Federal.

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A tendência do presidente é extraditar Battisti, mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua decisão. Na ocasião, Cesare Battisti conseguiu #Habeas Corpus. O magistrado viu "tentativa de fuga".

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil, onde quase foi extraditado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Novamente, a prisão de Battisti não demorou muito. O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.

O escritor italiano Cesare Battisti deixou a delegacia da Polícia Federal de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, na noite desta sexta-feira (6) após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, conceder habeas corpus determinando sua libertação imediata. A defesa espera que ele seja libertado ainda na sexta-feira (6).

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