Terça-feira, 12 Dezembro, 2017

Aécio recorre ao STF contra decisão que o afastou do mandato

Senado decide nesta terça-feira futuro de Aécio Neves Fachin deve liberar o quanto antes para julgamento ação sobre afastamento de parlamentares
Viriato Gomes | 04 Outubro, 2017, 00:17

A sessão do STF para discutir o assunto está marcada para o próximo dia 11 e a decisão deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes. Segundo a Secretaria Geral da Casa, se a decisão do Supremo for derrubada, o tucano poderá retornar imediatamente ao mandato.

Art. 53 § 2º - "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

Para fins processuais, a Constituição reserva ao congressista prerrogativas especiais, salienta a defesa do senador.

Segundo Cássio, a medida cautelar imposta a Aécio Neves pelo STF, de recolhimento noturno, equivale à prisão.

"De fato, é absolutamente temerário aplicar a um Senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", afirmou. O relator será o ministro Edson Fachin.

Para o partido, houve interferência do Judiciário no Legislativo.

Internacional x Santa Cruz ao vivo - Veja onde assistir
Existe, porém, a possibilidade de Marcelo Martelotte promover a estreia do zagueiro Guilherme Mattis, ex-Bragantino. Em crise e pressionado por melhores resultados, o Santa Cruz não venceu nenhum dos últimos 5 jogos disputados.

"Percebi o que tínhamos de fazer para ganhar" — Jorge Jesus
Ainda assim, os "leões" pecaram na transição defensiva e concederam alguns lances de contra-ataque à equipa de Ernesto Valverde. O Barcelona vive grande momento no Campeonato Espanhol e na Champions League, sendo primeiro colocado em ambas as competições.

Torcida presta apoio ao Cruzeiro em último treino antes da final
A maior dúvida fica no ataque, mas a tendência é que Raniel seja o escolhido para iniciar a partida. O jogador não atua há duas semanas em virtude de uma lesão muscular na panturrilha.

Horas depois, o ministro Edson Fachin decidiu encaminhar o pedido de redistribuição da relatoria para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decidirá se acatará a solicitação da defesa de Aécio Neves ou não.

Em entrevista nessa segunda-feira (2), o primeiro vice-presidente do Senado, o paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), comentou sobre o afastamento do colega tucano Aécio Neves. "Não tenho como adiar uma votação de um pedido de urgência feito em votação nominal", concluiu após o encontro com a ministra do Supremo, Cármen Lúcia.

Aécio e o PSDB apresentaram duas ações.

A defesa de Aécio também recorreu a "imunidade parlamentar" do senador prevista na Constituição, o que impediria o afastamento dele.

Se o Senado "revogar" ou não aceitar a decisão da turma do STF, com certeza estaremos diante de um confronto ou um conflito institucional grave, situação muito próxima à descrita pelo general de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, em conferência proferida recentemente na Maçonaria, Grande Oriente do Brasil, em Brasília, onde disse com todas as letras que se as Instituições Nacionais, principalmente o Judiciário não resolver a crise que se agrava, não restaria às Forças Armadas outra opção a não ser uma intervenção que "resolvesse" esta crise.

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