Terça-feira, 17 Outubro, 2017

Conselho de Psicologia recorre de decisão que liberou "cura gay"

Decisão judicial abre possibilidade para psicólogos tratarem homossexualidade como doença Decisão judicial abre possibilidade para psicólogos tratarem homossexualidade como doença
Marco Sousa | 24 Setembro, 2017, 00:21

Segundo o magistrado, a adoção das chamadas terapias de reversão não ofende os princípios maiores da Constituição, que garantem ao profissional a liberdade científica, inclusive sob o aspecto da orientação sexual. Essa resolução se baseia no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1990, não entende as questões de orientação sexual como doenças. "O juiz manteve a resolução viva, mas a transformou em letra morta", afirma o psicólogo Pedro Paulo Bicalho, diretor do Conselho Federal de Psicologia.

Atendendo a pedido de uma psicóloga sem qualquer embasamento científico, a decisão do magistrado abre jurisprudência para que outros profissionais utilizem de suas práticas profissionais e da relação de poder que estabelecem com pessoas sob seus cuidados para impor ou propagar credos, religiosos ou morais, ao estabelecer tratamentos sem qualquer evidência de benefícios à pessoa ou à sociedade, desconsiderando as origens já comprovadas desse sofrimento: a violência, a estigmatização e a exclusão sofridos por parcelas da população. O presidente em exercício da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, classificou uma eventual decisão neste sentido como 'retrocesso social'. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na "cura gay".

A ação popular acatada agora por Carvalho foi movida por um grupo de psicólogos defensores da "cura gay", ligados a movimentos religiosos. "Na verdade, é uma forma disfarçada de continuar a patologizar a homossexualidade", pontua a psicológa. "O CFP considera essa prática antiética em território nacional", acrescenta.

Nesta quinta, o juiz federal que assina a liminar, Waldemar Cláudio de Carvalho, disse que nunca considerou homossexualidade doença.

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De acordo com comunicado enviado à imprensa, "em nenhum momento o Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento".

A liminar foi concedida na segunda (18).

A justificativa é que, pela lei, ele não pode manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e que existem meios processuais adequados para as partes pedirem "o esclarecimento de eventuais obscuridades ou contradições". A decisão mantém a integralidade do texto da Resolução, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que profissionais da psicologia façam atendimento buscando reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

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