Quarta-feira, 18 Outubro, 2017

Rodrigo Maia comunica STF sobre decisão de rejeitar denúncia contra Temer

Viriato Gomes | 07 Agosto, 2017, 00:48

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que vai se manifestar sobre as próximas etapas do inquérito contra o presidente Michel Temer tão logo a Câmara dos Deputados decida sobre a admissibilidade ou não da denúncia. O ministro deve abrir prazo para vista à PGR e, depois de ouvir o órgão, vai decidir se desmembra ou não o inquérito para que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures seja processado na primeira instância. O resultado final foi de 263 votos contrários à denúncia contra Temer e 227 a favor. "Mas não vai demorar muito", disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

"Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida". Segundo a Constituição, a autorização para o STF processar o presidente da República cabe à Câmara. A regra está no Artigo 86: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Há, ainda, um novo pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar o envolvimento do pemedebista em supostas irregularidades na Rodrimar - sobre esse caso, Fachin ainda não decidiu se autoriza ou não.

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