Sábado, 19 Agosto, 2017

Comissão mantém fundo público para financiar campanhas eleitorais

Reforma terá que ser aprovada pelo plenário da Câmara Reforma terá que ser aprovada pelo plenário da Câmara Ueslei Marcelino Reuters
Viriato Gomes | 14 Agosto, 2017, 00:14

A expectativa é que as mudanças entrem em vigor já nas eleições de 2018.

As medidas têm de ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro para valer nas eleições de 2018. No "distritão", apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

As duas mais polêmicas são a do chamado "distritão", que passará a valer a partir das eleições municipais de 2022, que é uma transição para o sistema distrital misto. Já deputados e vereadores se elegem através do modelo proporcional, que redistribui entre os candidatos do partido ou coligação a soma dos votos obtidos.

O sistema atual é chamado de proporcional - para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. Ou seja, quem já possui mais dinheiro, pode investir maciçamente em campanha tornando seu candidato mais conhecido, fator que facilita a conquista de votos e pode levar a um possível ciclo vicioso dentro do modelo distrital.

O debate de qual seria o modelo mais justo é complexo. O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa.

A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

Porém, alguns analistas políticos acreditam que o sistema de voto proporcional é mais democrático, pois promove o equilíbrio da representatividade nas Casas legislativas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

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Nas eleições do ano passado, apenas pessoas físicas puderam fazer doações.

O relatório aprovado nesta quarta extingue as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito. O principal argumento para a medida é a redução de gastos eleitorais. Em caso de vacância definitiva, ocorreria uma eleição direta 90 dias após a vacância. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação.

Os deputados também negaram o destaque que sugeria alterações nas regras para a suplência de senador, e recomendava que, em caso de vacância, o cargo fosse ocupado por um deputado federal mais votado dentro daquela legenda.

A reforma política também estipula um mandato de no máximo dez anos para ministros de tribunais superiores.

A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Já juízes de tribunais eleitorais passariam a ter mandato de quatro anos.

O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

Um trecho do texto base causou controvérsia na votação. Na prática, eles passariam a ter a mesma imunidade válida para o presidente.

Conforme o site Último Segundo, Vicente Cândido havia relatado a extinção dessas funções para desonerar os cofres públicos. Ele afirmou que sua intenção com a medida era evitar o que aconteceu com Renan Calheiros em 2016, quando ele descumpriu a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do governo.

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