Sábado, 19 Agosto, 2017

TRF libera o aumento de tributos nos combustíveis

Alan Santos  PR
Temer diz que população entenderá aumento de tributos Alan Santos PR Temer diz que população entenderá aumento de tributos
Georgio Soares | 28 Julho, 2017, 00:17

A AGU, que representa o governo federal no Judiciário, argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Órgão que defende a União junto ao Judiciário, a AGU ajuizou ontem (terça, 25) o recurso de contestação à sentença de Renato Borelli. Segundo o magistrado, uma medida dessas só pode ter validade 90 dias depois da publicação.

"A legislação permite, sim, (o aumento) por decreto, desde que seja obedecido teto legal e o presidente da República obedeceu este teto legal", declarou a ministra, ao sair da solenidade que apresentou o novo Código de Mineração, no Palácio do Planalto. Os argumentos, segundo ele, seriam suficientes para derrubar a liminar.

"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões. Para que os preços fossem alterados, era necessário um comunicado à AGU e, posteriormente, ao Ministério da Fazenda. "Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia", escreveu a AGU na peça. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, desembargador federal Hilton Queiroz.

Ministro del Exterior alemán cita a embajador turco por arresto de activista
El Gobierno de Berlín convocó el miércoles al embajador de Turquía para transmitir su malestar por la detención esta semana de un activista alemán.

Receita Federal paga 2° lote de restituição nesta segunda
Somando o pagamento de 2016 e os lotes residuais, a restituição chegará a R $ 3 bilhões no total de gastos com as restituições. A Receita também pagará nesta segunda restituições de anos anteriores que ficaram retidas na malha fina.

Velório de Marco Aurélio Garcia deve ter presença de Lula
Também foi secretário municipal de Cultura de Campinas (1989-1990) e São Paulo (2001-2002). Gaúcho de Porto Alegre, ele era professor aposentado da Unicamp e morava em São Paulo.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado.

A ação popular foi ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que alegou "infringência ao princípio da legalidade tributária". Na distribuição do etanol, o PIS/Cofins, que estava zerado, passou para R$ 0,1964 por litro. O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina nos postos em Brasília.

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