Terça-feira, 12 Dezembro, 2017

Juiz Sérgio Moro rejeita recurso da defesa do ex-presidente Lula

O processo é o segundo da Lava Jato a tramitar contra Lula na Justiça Federal de Curitiba- AFP  ARQUIVO O processo é o segundo da Lava Jato a tramitar contra Lula na Justiça Federal de Curitiba- AFP ARQUIVO
Viriato Gomes | 20 Julho, 2017, 00:40

Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, ontem, todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso.

Ainda conforme Moro, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Na semana passada, Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo o triplex localizado no 16º andar do edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá (SP).

O advogado acrescenta: "Quero registrar ainda que, ao reforçar mais de cem parágrafos da sentença com afirmações que revelam animosidade contra Lula e a nós, seus advogados, o juiz Moro está na verdade atacando a Constituição Federal, que coloca o advogado como indispensável à administração da justiça e à garantia da ampla defesa como peça fundamental do estado de direito".

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18).

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E, inusitadamente, afirmou, no que toca a operadoras de cabo, ter feito a sua escolha - não a MEO, mas a Vodafone ou a NOS. Assim, passa a deter toda uma cadeia no setor da televisão, passando pela produção, pela emissão e pela distribuição.

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Desde el momento que tomemos los centros de votación hasta que los entreguemos serán señalados como zona de seguridad. Ampliar el perímetro de seguridad de los centros de votación de 200 a 500 metros.

Os advogados da Petrobras queriam que Moro reformulasse um trecho da sentença, para deixar claro que a estatal receberia o valor, caso a decisão seja referendada em instâncias superiores.

A defesa Lula, diz O Globo, "solicitou ao juiz Sergio Moro acesso à sede da Petrobras para que possa consultar documentos relativos a licitações vencidas pela Odebrecht". "Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00".

O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. "A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos", afirma a nota da defesa.

Quando os executivos Léo Pinheiro e Agenor Martins, da OAS, decidiram confessar participação no esquema de corrupção na Petrobras, ambos se referiram a uma espécie de departamento de propinas da empreiteira com o nome de "controladoria" - supostamente chefiado pelo executivo Mateus de Sá Coutinho, absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) em outra ação. Também foi por prudência que o magistrado não mandou prender Lula preventivamente, embora tenha dito que delatores contaram ter sido orientados pelo ex-presidente a destruir provas.

Moro detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula.

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