Quarta-feira, 18 Outubro, 2017

Enfermeiros obstetras que recusem executar tarefas "podem ser responsabilizados disciplinarmente" — PGR

Protestos dos enfermeiros são atitudes MEESMO atribui responsabilidades ao Governo e parte para greve
Marco Sousa | 21 Julho, 2017, 00:22

A Ordem dos Enfermeiros já reagiu ao parecer da Procuradoria-Geral da República que considerou ilegítimo o protesto dos enfermeiros especializados.

Caso a greve de zelo resulte em danos para os utentes "não é de afastar a responsabilidade civil dos enfermeiros", remata a PGR.

A Ordem dos Enfermeiros garante o seu apoio aos profissionais neste protesto e afirma que “existem cerca de 2000 enfermeiros que, apesar de serem especialistas, recebem como se prestassem serviços de enfermagem comum.”.

"Se o legislador expressamente reconhece uma distinção entre conteúdos funcionais, então, em respeito pelo referido princípio constitucional, essa diferença tem de ser reconhecida, também em termos remuneratórios, assim se impedindo 'o tratamento indiferenciado de situações objectivamente desiguais´, ou seja, o tratar-se de forma igual o que é objectivamente diferente", alega a OE. Com a recusa dos enfermeiros especialistas em exercerem as funções e a falta de médicos para dar conta da resposta foi necessário encerrar a unidade.

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Uma das consequências foi o encerramento dos blocos de parto, onde estes profissionais exercem estas funções especializadas em dezenas de hospitais.

O Ministério da Saúde pediu um parecer urgente ao conselho consultivo da PGR sobre a recusa por parte dos enfermeiros de desempenho das funções como especialistas, que o Governo considera ilegal. Há, segundo a Ordem, 6.000 enfermeiros especialistas a exercerem no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Luís Barreiro criticou ainda as declarações do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

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