Среда, 13 Декабря, 2017

Fachin encaminha habeas corpus de Palocci para plenário do STF

Toffoli vai relatar novos pedidos de liberdade de citados em processo de Dirceu Fachin nega liberdade ao ex-ministro Palocci e manda caso ao plenário
Viriato Gomes | 08 Мая, 2017, 00:30

O habeas ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por "encampar ilegalidade" ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte "a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa". No agravo regimental interposto, os advogados solicitam que o caso fique restrito à Segunda Turma, onde normalmente são julgados os processos relacionados à operação Lava-Jato.

O pedido de Palocci é subscrito por uma equipe de quatro advogados seus, todos do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados.

Pelo regimento interno do STF, quando um ministro fica vencido em um julgamento, quem deu o primeiro voto divergente passa a ser o relator para o acórdão (documento que resume a decisão judicial).

"Logo após três julgamentos em que prevaleceu a orientação mais conforme com os princípios de liberdade assegurados ao Texto Magno?"

Na última quarta-feira (3), a Segunda Turma do STF mandou soltar o ex-ministro, que estava detido há 1 ano e 8 meses em Curitiba por ordem do juiz federal Sérgio Moro, por considerar que a prisão estava alongada e representava uma antecipação da pena, já que não havia condenação em segunda instância.

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Com base nos precedentes e declarações públicas dos ministros, não é possível garantir que o ministro Fachin vai ter êxito no "olé" que claramente tenta dar principalmente no trio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que entendem que não há justificativa legal para tantas prisões preventivas.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu o julgamento do mérito do habeas corpus para o plenário do STF, após sofrer uma série de derrotas na 2ª Turma desde a semana passada.

Palocci está preso desde setembro de 2016, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Há previsão no regimento", disse Moraes durante almoço em sua homenagem, em São Paulo, promovido pela Federação das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Festcesp).

Indagado sobre a discordância de ministros da Segunda Turma do STF quanto à medida adotada por Fachin, Moraes disse que não percebeu tal situação. A cerimônia contou com a participação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que já chefiou o agora ministro quando ele ocupou secretarias estaduais.

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