Segunda-feira, 26 Junho, 2017

Ministro Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

STF decide que Eike Batista poderá aguardar julgamento em liberdade Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista
Viriato Gomes | 29 Abril, 2017, 12:33

A defesa de Eike Batista impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 143247, com pedido de liminar para a expedição de alvará de soltura e imediata liberdade do empresário, que teve a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juízo da 17ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no âmbito das investigações da operação Eficiência.

Eike é investigado de ter pago propina ao então governador Sérgio Cabral no valor de US$ 16,5 milhões. A decisão do ministro Gilmar Mendes avalia que os crimes investigados são graves, porém teriam sido cometidos entre 2010 e 2011 e são "consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão".

Gilmar indicou na decisão que deve ser analisada pelo juízo competente para o caso a necessidade de aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal - como uso de tornozeleira eletrônica e eventual recolhimento domiciliar. Caberá ao juiz da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, avaliar se Batista será solto ou não.

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Quando a prisão foi decretada, a defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que negou o pedido de habeas corpus.

Segundo o ministro, "o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva". Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático e da população. Segundo a denúncia, Flávio Godinho, ligado a Eike, teria sido o responsável por montar contratos internacionais fictícios de prestação de serviços de consultoria para justificar o repasse dos recursos no exterior. Ele é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Eike foi preso no dia 30 de janeiro, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

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