Среда, 13 Декабря, 2017

Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado

A expectativa é que o texto entre em votação ainda hoje A expectativa é que o texto entre em votação ainda hoje Marcelo Camargo | Ag. Brasil
Viriato Gomes | 29 Апреля, 2017, 15:44

A matéria agora segue para análise do Senado. "A favor da reforma trabalhista tivemos quase 300 votos". A reforma é um dos principais motivos da greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28) pelas centrais sindicais do país. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Dos 429 parlamentares presentes, apenas 241 parlamentares votaram pela rejeição da emenda do Solidariedade que pretendia retirar a contrapartida de elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14%, além de alíquota adicional e temporária se necessário. Ele remete a definição dessas funções à negociação coletiva e, na ausência de norma coletiva, ao Ministério do Trabalho. Também regulamenta o trabalho em casa (home office) e o trabalho intermitente, entre outros pontos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes. Pela manhã, Marinho ainda se reuniu com a bancada feminina para fazer novos ajustes em seu texto, principalmente na questão que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

Entre as rejeitadas, os deputados não aprovaram o texto que pretendia excluir proposta a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente, o que permitiria que as empresas demitissem empregados e os recontratassem mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal. Ainda faltavam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Hoje, a legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

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Átila Lins disse que votou a favor por reconhecer a necessidade de modernizar a legislação trabalhista, flexibilizando-a para permitir a geração de novos empregos.

A proposta aprovada também prevê a regulamentação do teletrabalho (trabalho à distância). Mas é possível contratar o demitido se ele se tornar funcionário de uma empresa terceirizada. O controle do trabalho será feito por tarefa.

A reforma trabalhista é considerada prioritária pelo governo para reaquecer a economia brasileira. Com a mudança nas leis trabalhistas, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Atualmente, a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Há, no entanto, quem avalie que, se a reforma da Previdência demandar mais tempo para ser aprovada, este pode ser um projeto intermediário, que pode avançar na Casa enquanto se busca o entendimento em relação às mudanças no sistema previdenciário. Segundo o relator, a medida visa acabar com sindicatos de "fachada e pelegos". No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

A reforma também traz mudanças nas ações trabalhistas.

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