Segunda-feira, 11 Dezembro, 2017

Venda do Novo Banco não precisa de passar pelo Parlamento

Primeiro-ministro espera venda do Novo banco até ao final da semana Novo Banco é para entregar a fundo abutre
Georgio Soares | 30 Março, 2017, 01:33

"A Comissão Europeia tem dado sempre os piores conselhos ao país", disse Catarina Martins, acrescentando que o Bloco "não está disponível para aceitar" as imposições vindas de Bruxelas.Questionada pelos jornalistas sobre se Bloco pretende levar o assunto ao Parlamento através de uma apreciação parlamentar, Catarina Martins centrou a sua resposta na questão política, evitando entrar em detalhes sobre se a decisão do Governo poderá ser travada através de uma votação na Assembleia. Uma reunião em que também participou o ex-secretário de Estado dos Transportes do Governo PSD- CDS, Sérgio Monteiro, agora consultor para a venda do Novo Banco.

Em relação ao processo de venda do Novo Banco, a Moody's refere que apesar das negociações com a empresa de "private equity" Lone Star, não existe informação pública sobre os potenciais valores da venda.

Esta terça-feira o Governo manteve reuniões com os vários partidos para falar sobre o Novo Banco. "É importante que se debata o essencial, ou seja, qual a proposta em cima da mesa, em vez de estarmos sempre a discutir aquilo que toda a gente já sabe constituir uma divergência", alegou a coordenadora bloquista. No entanto, a agência considera que "dada a persistente fraca qualidade de crédito do Novo banco, é muito improvável que o Fundo de Resolução obtenha os fundos suficientes para reembolsar o empréstimo concedido pelo Governo".

Os investidores recordam ainda que este fundo recebeu 4.900 milhões de euros de ajuda do Estado, em forma de empréstimo, com o qual integrou o capital social do banco de transição, e que este valor foi alocado provisoriamente ao Fundo de Resolução, devendo por isso ser devolvido ao erário público.

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O primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Governo, que já reuniu com diversos partidos políticos, tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana. Os restantes 25% ficam nas mãos do Estado através de acções ordinárias, mas sem direito à nomeação de administradores. Já a Lone Star fica obrigada a cumprir duas condições: não pode vender ativos durante cinco anos, a menos que o Fundo de Resolução autorize, e os critérios de registo de imparidades não podem ser mexidos durante dois anos. A Moody's relembra que se "as receitas com a privatização do Novo Banco não cobrirem aquele valor, os bancos portugueses têm de assegurar a diferença para esse valor".

Nas informações que deu aos partidos, o executivo acrescentou que não há qualquer injecção de capital este ano e que no futuro serão feitas de acordo com a apresentação dos relatórios e contas. "As negociações estão a decorrer", adiantou, lembrando que a venda está a ser conduzida pelo Banco de Portugal, e a intervenção do Estado foi necessária na parte final do processo e apenas numa matéria que diz respeito ao Governo. Num cenário pessimista extremo, avança a Renascença, haveria uma perda total dos 3,9 mil milhões de euros injetados em 2014 - neste caso, o banco será vendido no futuro com um encaixe de 562 milhões de euros para o Fundo de Resolução e o triplo do valor (1.686 milhões) para o Lone Star.

De acordo com Jerónimo de Sousa, nesse dia, a bancada comunista apresentou uma resolução para impedir a venda do banco - iniciativa legislativa que "representava a oportunidade para a inversão do processo, mas que foi chumbada pelo PS, PSD e CDS".

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