Среда, 13 Декабря, 2017

Justiça suspende cobrança extra por bagagem em viagens aéreas

Anac previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março | José Cruz  Agência Brasil Bagagens passarão a ser cobradas | José Cruz Agência Brasil
Georgio Soares | 14 Марта, 2017, 01:05

A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13) uma liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem, que entraria em vigor na próxima terça-feira (14).

"Em razão disso, presume-se que no preço atual das passagens aéreas já se encontra incluído o custo do transporte da bagagem (dentro dos limites das franquias), inexistindo evidências de que essa dissociação trará efetivamente redução no preço das passagens de quem não tiver bagagem para despachar", afirmou o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determinou a revogação da norma da Anac. A Avianca anunciou que não cobrará pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão mais profundamente.

A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de amanhã (14), ou seja, quem já tiver a passagem comprada antes desse dia não vai sofrer as alterações.

Já a Latam divulgou que continuará com a franquia de 23 kg nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda bagagem despachada nos voos domésticos.

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O fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. E no caso da venda pela Internet, produtos e serviços adicionais não podem estar pré-selecionados nos sites das companhias, para que o consumidor não acabe comprando algo sem querer.

Mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro.

- As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas.

- As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. O limite de peso de bagagem de mão passaria de 5 para 10 quilos.

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