Среда, 13 Декабря, 2017

Publicada alíquota de 25% sobre IR para turismo no exterior

Publicada alíquota de 25% sobre IR para turismo no exterior Publicada alíquota de 25% sobre IR para turismo no exterior
Marco Sousa | 28 Января, 2016, 06:14

Em Instrução Normativa publicada hoje no "Diário Oficial da União", a Receita Federal disciplinou a incidência de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos, creditados ou remetidos para o exterior. Com o fim do benefício fiscal previsto em lei no dia 31 de dezembro, a alíquota do tributo subiu para 25% no começo deste ano.

Desde o início do ano, com o término do prazo da isenção sobre remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, os valores remetidos passaram a sofrem incidência de uma alíquota de 25% no IRPF. É importante destacar que a incidência do IR só se verifica nas hipóteses em que haja remessa de rendimentos que, em sua grande maioria, ocorre no caso de pagamento de prestação de serviço como, por exemplo, no caso de remessa para pagamento de hotel, transporte, cruzeiro marítimo e pacotes de viagens. A Receita já havia anunciado a mudança no último dia 20.

Remessas feitas para o pagamento de compras de passagens diretamente de companhias aéreas ou marítimas com sede fora do Brasil, por meio de uma agência, terão a alíquota um pouco menor, de 15%.

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Pela instrução normativa, permaneceram isentos apenas os casos de transferência bancária de contas bancárias de mesma titularidade, bem como de remessas destinadas a fins educacionais e despesas com tratamento de saúde no exterior, inclusive dos dependentes. Também dispensa o recolhimento do imposto referente a despesas médico-hospitalares no exterior. De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), o aumento na alíquota pode gerar um prejuízo de R$ 20 bilhões no setor, e causar demissões em massa.

O setor de turismo espera que o governo reveja a tributação e reduza o IR sobre as remessas ao exterior para uma alíquota de 6,38%.

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